Romario Almeida, Advogado

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Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação de danos materiais emergentes e lucros cessantes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DE __________________ (10 LINHAS) NOME DA PARTE, (qualificação e endereço completos), por intermédio de seu advogado ao final...
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Romario Almeida, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Hipóteses específicas de aplicação da justa causa (art. 482 CLT)

Conforme dito alhures, as hipóteses legais de aplicação da dispensa por justa causa estão taxativamente previstas no artigo 482 da CLT, sendo necessário que a conduta do empregado se adeque a uma...
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Romario Almeida, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Sanções disciplinares do direito do trabalho

Em geral, a doutrina costuma sintetizar as sanções disciplinares aplicáveis ao direito laboral em três: advertência, suspensão disciplinar e dispensa por justa causa. Para serem aplicadas pelo...
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